Plataforma LMS Líteris: Política de Privacidade dos dados

1. INTRODUÇÃO

A Plataforma de Treinamento Online Líteris é um sistema de treinamento oferecido como serviço pela empresa Líteris Treinamento Online, CNPJ 01466537/0001-04 para fins de treinamento de pessoas ligadas às empresas contratantes. A Líteris Treinamento Online está localizada na Rua Quinze de Novembro, 106 – 309 – Centro -Niterói – RJ – CEP : 24.020-125

A nossa Política de Privacidade foi concebida para comunicar as nossas práticas relativas à coleta, utilização e divulgação de informações pessoais que venham a ser utilizadas durante a prestação do serviço. Ela faz parte do Programa de Governança em Privacidade LÍteris (PGPL).

As condições e informações apresentadas neste termo estão de acordo com a legislação brasileira, atendendo, inclusive, aos termos da Lei no. 13.709/2018 (“LGPD – Lei Geral de Proteção de Dados”) e normas relacionadas.

As diretrizes deste documento podem ser sobrepostas pelo contrato de prestação de serviços, seus adendos e anexos.

2. Terminologia

A terminologia a seguir se aplica a todos documentos do Programa de Governança em Privacidade LÍteris (PGPL).

  • Papéis
    CONTRATANTE: empresas que estabelecem contrato com a Líteris para uso da plataforma e serviços relacionados.
  • CLIENTE-GESTOR: colaborador da contratante que representa o ponto de contato entre a mesma e a LÍTERIS. É também um usuário administrador.
  • USUÁRIO-ADMINISTRADOR da Plataforma, apresentado a seguir.
  • USUÁRIO: termo amplo para qualquer pessoa com credencial de acesso a um ambiente lógico.
  • USUÁRIO-ALUNO: usuários da plataforma que acessam, a convite das contratantes, para fins educacionais e informativos.
  • USUÁRIO-ADMINISTRADOR: usuários com credencial administrativa no sistema. Significa que pode alterar o processamento de dados e que tem acesso a dados pessoais de todos usuários, administrativos ou não cadastrados na plataforma.
  • CONTROLADORA: quem compete as decisões relativas ao tratamento de dados ao longo do ciclo de vida dos dados, ele determina as finalidades e os meios de tratamento, avalia o enquadramento nas bases legais e, principalmente, cabe a ele garantir o cumprimento dos direitos dos titulares.
  • OPERADORA: quem realiza o tratamento de dados em nome da Controladora. O operador não possui poder decisório.
  • AGENTES DE TRATAMENTO: o controlador e o operador trabalhando em conjunto no tratamento de dados.

Recursos e conceitos

  • AMBIENTE LÓGICO: ambiente controlado, eletrônico, onde circulam, são processadas e/ou são armazenados dados, inclusive, em alguns casos, dados pessoais, softwares e sistemas.
  • EQUIPAMENTOS COMPUTACIONAIS: são todos os equipamentos utilizados pela Líteris para OPERACIONALIZAÇÃO dos serviços, incluindo, mas não se limitando, aos desktops, notebooks, servidores em nuvem.
  • SERVIDOR DA PLATAFORMA: nessa política vamos usar o termo servidor amplamente para o conjunto de equipamentos computacionais onde os dados são tratados e armazenados.
  • DADOS PESSOAIS: informação relacionada a pessoa que permita sua identificação.
  • DADOS SENSÍVEIS: são os que revelam origem racial ou étnica, convicções religiosas ou filosóficas, opiniões políticas, filiação sindical, questões genéticas, biométricas e sobre a saúde ou a vida sexual de uma pessoa, também são classificados assim neste documento, dados sobre crianças e adolescentes.
  • COLABORADOR OU COLABORADORES LÍTERIS: todos os funcionários, prestadores de serviço e quaisquer prepostos da LÍTERIS.
  • TITULAR: pessoa a quem se referem os dados pessoais que são objeto de tratamento;

2.1. PAPÉIS DA LGPD

Para desempenho de suas atividades relacionadas a Plataforma, a Líteris possui seus próprios fornecedores e recebe dados de usuários e de conteúdos digitais dos seus CONTRATANTES, estes dados são armazenados e processados dentro da Plataforma de Treinamento Online Líteris, sempre sob orientação direta de seus CONTRATANTES quando operado pela Líteris, ou de forma totalmente independente quando operado pela própria CONTRATANTE, que também possui acesso administrativo ao sistema.

Sendo assim, conforme a LGPD, definimos os papéis abaixo:

  • CONTROLADOR: CONTRATANTE;
  • OPERADOR: Líteris e seus fornecedores.

O cliente-gestor é também operador, por ter acesso com nível administrador da plataforma, e assim realiza atividades de gestão rotineiras, a maioria delas é qualificada como tratamento de dados pessoais, por isso a CONTRATANTE é especialmente responsável por estas atividades administrativas que executa diretamente.

Os fornecedores da Líteris com acesso aos dados pessoais são ligados a infraestrutura tecnológica que compõem a Plataforma de Treinamento Online Líteris, portanto, atuam exclusivamente na manutenção de servidores, backups e soluções de segurança (firewall, antivírus, atualizações dos servidores). Mais informações técnicas no contrato de prestação de serviços.

3. BASES LEGAIS

Para início dos trabalhos com dados pessoais é necessário uma avaliação de quais são as bases legais para coleta e processamento destes dados no Projeto de Treinamento. Ou seja, saber quais são as hipóteses previstas em lei que permitem que os dados sejam tratados por uma empresa ou organização.

A definição da base legal pela CONTROLADORA deve ser compartilhada com a OPERADORA.

4. ESCOLHA DE DADOS

A LGPD vai contra a tendência até então dominante de acumular o máximo de dados possíveis ou de acumular dados antes mesmo de saber para que podem ser usados.

Portanto, na escolha dos dados para um projeto de treinamento online, é necessário selecionar o que é adequado, relevante e limitado ao mínimo para permitir o alcance da finalidade do projeto de treinamento. Nessa escolha o CLIENTE-GESTOR, enquanto CONTROLADOR, deve observar dos princípios que norteiam a LGPD na escolha dos dados que serão utilizados pela Plataforma, são eles:

1) Finalidade;
2) Adequação;
3) Necessidade;
4) Transparência;
5) Não Discriminação;
6) Responsabilização;
7) Prestação de Contas.

A inclusão de novos dados em um projeto pela CONTRATANTE deve ser notificada a LÍTERIS, para que ambas façam um alinhamento para certificar-se de que todo o tratamento dado a esses dados esteja adequado aos princípios da LGPD.

DADOS SENSÍVEIS

Dados sensíveis são um tipo especial de dados pessoais e são desnecessários para a maioria dos projetos de treinamento. A Líteris não recomenda a utilização deste tipo de dados. Caso a CONTRATANTE processe dados sensíveis por conta própria, operando a Plataforma através do seu acesso administrativo assume sua responsabilidade e risco integral pelo tratamento do mesmo.

A inclusão do processamento de DADOS SENSÍVEIS, pela CONTRATANTE deve ser notificada a Líteris imediatamente.

5. COLETA DE DADOS E ATIVIDADES

Cada projeto de treinamento escolhe quais dados vai coletar para permitir a adequada segmentação dos relatórios. Os dados pessoais mais frequentemente utilizados são: nome, cargo, email, CPF.

Os dados pessoais e informações do USUÁRIO poderão ser coletados das seguintes formas:

5.1. DADOS FORNECIDOS PELA CONTRATANTE:
Listas de pessoas trazidas por arquivo ou por uma integração de sistemas.

5.2. DADOS INFORMADOS PELO USUÁRIO NA PLATAFORMA: São dados do usuário que são fornecidos por ele mesmo na interface da plataforma. Exemplos comuns são: foto e atualização dos dados citados em 3.1.

5.3. CAPTADOS AUTOMATICAMENTE PELA PLATAFORMA: Os dados do usuário coletados pela plataforma durante a navegação do usuário na mesma, que incluem endereço IP, data e hora de acesso do usuário, log de ações na plataforma, repostas em exercícios, postagem em fóruns e nota obtida em atividades.

5.4. DADOS DE BIBLIOTECAS DE TERCEIROS
Em algumas plataformas pode ser utilizado o Google Analytics, sistema pertencente à Google LLC*, para captar dados anonimizados de navegação, referentes ao volume e origem de visualizações, além de tipos e versões dos navegadores e modelos de dispositivos daqueles que acessam a Plataforma. Todos estes dados podem ser captados e contabilizados utilizando o Google Analytics para fins de manutenção, monitoramento e atualização de servidores e plataformas.

* Google LLC. 1600 Amphitheatre Parkway, Mountain View, California 94043. EUA

6. COOKIES

A Plataforma faz uso de cookies, pois estes são necessários para seu funcionamento.

6.1. O QUE SÃO COOKIES?
Cookies são arquivos criados pelos sites que você visita em seu dispositivo. Eles tornam sua experiência on-line mais fácil, economizando informações de navegação. Com os cookies, os sites podem manter você conectado, lembrar suas preferências e fornecer conteúdo relevante localmente.

6.2. COMO UTILIZAMOS OS COOKIES
Dois cookies são utilizados na plataforma para que o acesso do USUÁRIO funcione e são necessários para o funcionamento da plataforma. Não é possível acessar a plataforma com os cookies bloqueados.

  • Cookie de sessão: mantém a sessão aberta enquanto o USUÁRIO navega entre páginas da plataforma.
  • Cookie ID: apenas lembra o nome do USUÁRIO para que ele não precise digitar no login na próxima vez que visitar a plataforma.

Esses cookies não são compartilhados com outra organização.

7. COMO NÓS UTILIZAMOS AS INFORMAÇÕES

A Líteris irá armazenar e tratar informações pessoais dos USUÁRIOS em conjunto com as informações de progresso nos treinamentos para uso exclusivo da CONTRATANTE, que fará uso para operação e gestão de suas iniciativas de treinamento.

8. RETENÇÃO E EXCLUSÃO DE DADOS

A Líteris, como OPERADORA, poderá receber solicitações de exclusão de dados da CONTRATANTE e também de USUÁRIOS-ALUNOS, contudo, as solicitações de exclusão vindas dos usuários por qualquer meio de atendimento administrado pela Líteris, serão submetidas a CONTRATANTE, que como CONTROLADORA compete a decisão de exclusão.
Os pedidos de exclusão enviados ou autorizados pela CONTRATANTE, serão excluídos pela Líteris em tempo e modo determinado pelo Contrato de Prestação de Serviço para execução de pedidos de rotina, a CONTRATANTE pode a qualquer tempo, utilizar seu próprio acesso administrativo a Plataforma para processar imediatamente ou não a exclusão dos dados.

A exclusão de dados de treinamento de maneira específica e parcial (Ex: a exclusão de uma nota em uma atividade) está sujeita às regras de funcionamento do próprio sistema, contudo, a exclusão total da conta do usuário junto a todos os dados por ele produzidos pode ser processada a qualquer momento pela CONTRATANTE ou pela Líteris desde que autorizada a fazer.

Depois de executada a exclusão, os dados são apagados da Plataforma e deixam de poder ser processados em quaisquer operações da CONTRATANTE ou da Líteris, contudo, permanecem existindo nos backups até que estes sejam substituídos, conforme o prazo de renovação dos backups armazenados por segurança, estabelecido no Contrato de Prestação de Serviço.

Finda a relação comercial entre a Líteris e a CONTRATANTE, todos os dados de usuários, bem como os dados de treinamento produzidos por eles e também todos os backups da Plataforma, serão EXCLUÍDOS dos servidores da Líteris. Conforme a cláusula “da extinção” do contrato de prestação de serviços, será permitido a CONTRATANTE solicitar uma cópia final da plataforma e todos os seus dados ao término do contrato, contudo, esta cópia do sistema será a última que existirá apenas no arquivo entregue a CONTRATANTE, e terá como único meio de acesso aos dados, a restauração integral da Plataforma (sistema e dados) por parte da CONTRATANTE.

9. INFORMAÇÕES SOBRE OS DADOS

9.1 A CONTRATANTE, a qualquer momento, pode solicitar informações sobre o tratamento de dados pessoais entrando em contato com a equipe da plataforma ou junto ao suporte ou enviando um email para privacidade@literis.com.br. Tenha em mente que iremos solicitar que o colaborador do CONTRATANTE, alocado como gestor da plataforma, confirme sua identidade e sua alçada de acesso aos dados antes de tomar qualquer medida sobre seu pedido.

9.2. GERENCIAMENTO DAS INFORMAÇÕES DOS USUÁRIOS
Os USUÁRIOS-ALUNOS podem acessar suas informações pessoais, a qualquer momento, através do perfil do USUÁRIO na plataforma.

9.3. RETIFICAÇÃO DE INFORMAÇÕES INCORRETAS OU INCOMPLETAS
Os USUÁRIOS têm o direito de solicitar a correção de informações pessoais incorretas ou incompletas referentes aos mesmos que por acaso não consigam alterar através do seu acesso de USUÁRIO da plataforma.

10.ALTERAÇÕES NA POLÍTICA DE PRIVACIDADE

A Líteris se reserva ao direito de modificar esta Política de Privacidade a qualquer momento. Desta forma, recomendamos visitar periodicamente a Política de Privacidade para que você tenha conhecimento sobre as modificações. Caso façamos alterações nesta Política de Privacidade, nós publicaremos no link https://www.literis.com.br/politica-de-privacidade-plataforma/, e atualizaremos a data da “Última Atualização” no início desta Política de Privacidade.

11. FALE CONOSCO

Se você tiver dúvidas ou reclamações sobre esta Política de Privacidade entre em contato através do e-mail privacidade@literis.com.br.